quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Bispo e esposa mortos a facadas são enterrados em Paulista (PE)

Casal foi assassinado dentro de casa, em Olinda, no último domingo (26), Segundo a polícia, filho adotivo das vítimas é o principal suspeito do crime.

Do G1 PE

Fiel coloca flor no monte do coroas acima do túmulo do bispo e sua esposa (Foto: Luna Markman/G1)Fiel coloca flor no monte do coroas acima do túmulo
do bispo e sua esposa (Foto: Luna Markman/G1)
O bispo da Igreja Anglicana Dom Edward Robinson Cavalcanti, 67 anos, e a professora Miriam Nunes Cotias Cavalcanti, 64, assassinados a facadas dentro de casa, no último domingo (26), em Olinda, foram enterrados por volta das 17h desta quarta-feira (29) no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, no Grande Recife. De acordo com a polícia, o filho do casal, um homem de 29 anos, é o principal suspeito do crime. Ele permanece no Hospital da Restauração, no Derby, no centro da capital, onde foi internado após uma tentativa de suicídio. O inquérito policial deve ser concluído nesta quinta-feira (1°).

Parentes, amigos e fiés deram adeus ao casal (Foto: Luna Markman/G1)Parentes, amigos e fiéis deram adeus ao casal
(Foto: Luna Markman/G1)
Durante toda tarde, a Paróquia Anglicana Emanuel, em Olinda, esteve lotada para a realização do ofício fúnebre do bispo e de sua esposa. Dois bispos auxiliares e 50 pastores anglicanos se alternaram no altar. Parentes, amigos e fiéis entoaram cânticos de louvor durante toda a cerimônia. Os corpos foram levados para o cemitério em um carro do Corpo de Bombeiros, um cortejo seguido por vários veículos. Centenas de pessoas aproveitaram para dar adeus ao casal. Dezenas de coroas foram colocadas sobre as covas.


A mãe do bispo, Dona Geruza Cavalcanti, 94 anos, veio de União dos Palmares - AL, para acompanhar o funeral. Ela está em Pernambuco desde terça-feira (28). Muito emocionada, precisou ser amparada pela família. De acordo com George Cavalcanti, irmão da vítima, a mãe deles não sabe o real motivo das mortes. Para Geruza, a versão é que eles faleceram devido a um acidente de trânsito, no qual o filho do casal estava dirigindo o carro.

George Cavalcanti, irmão do bispo (Foto: Luna Markman/G1)George Cavalcanti, irmão do bispo
(Foto: Luna Markman/G1)
George Cavalcanti também contou que o suspeito estava vivendo sozinho nos Estados Unidos, para onde ele mudou-se aos 16 anos em uma tentativa dos pais de afastá-lo das drogas. “Ele foi para os Estados Unidos para se recuperar das coisas que estavam acontecendo aqui [no Brasil], com todo o amparo possível, melhores escolas, palestras. Ele morou com Tales [tio do suspeito], mas abdicou desse direito por perturbar demais”, disse. O rapaz foi morar, então, com a tia Rose Cavalcanti, de onde também saiu. Informalmente, algumas pessoas que estavam no funeral e conheceram o rapaz na adolescência comentaram que ele já “era meio perturbado”, “se metia em confusão”, “era envolvido com drogas” e “se sentia excluído por ser adotado e negro”.


Investigação

De acordo com o delegado José de Prado, o inquérito do assassinato do bispo e sua esposa deve ser concluído nesta quinta. Ele não quis adiantar quem já havia prestado depoimento, porém comentou que ainda faltavam duas pessoas. Até as 18h desta quarta, o filho do casal não tinha sido ouvido. “Não tem problema concluir o inquérito sem ouvi-lo. Ele vai ser indiciado como autor do crime e, depois que sair do hospital, vai para o Cotel [Centro de Triagem, em Abreu e Lima]”, falou.



Em entrevista ao G1, na terça, o delgado disse que as primeiras pessoas que seriam ouvidas eram os vizinhos do casal. A polícia quer traçar o perfil do suspeito e tentar descobrir a motivação do crime, já que a única hipótese na investigação é que ele tenha cometido os homicídios. Segundo José de Prado, o filho do bispo foi visto pela irmã e por uma tia saindo da casa sujo de sangue com uma faca na mão.



O rapaz teria tentado se matar depois do crime, tomando remédios e se ferindo com uma faca mais de 20 vezes - cortes não muito profundos. A desconfiança de que o jovem usasse drogas foi reforçada depois que um pó branco foi encontrado na cena do crime. O material foi entregue ao Instituto de Criminalística (IC). O suspeito permanece internado na unidade de Trauma do Hospital da Restauração. Segundo a assessoria de imprensa, ele está acordado, consciente e semi-orientado. Desde manhã, está respirando sem ajuda do aparelho. Ainda não há previsão de alta hospitalar. Quando for liberado, será ouvido pela Polícia Civil e autuado em flagrante pelos homicídios.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Ruth de Aquino e as polemicas inteligentes


O que vale mais: um preso ou um estudante?

Há carência de recursos em escolas e prisões. O absurdo é a negligência do Brasil com o conhecimento

RUTH DE AQUINO

RUTH DE AQUINO  é colunista de ÉPOCA raquino@edglobo.com.br (Foto: ÉPOCA)
Alguns números falam mais do que mil palavras. No Brasil, um preso federal custa o triplo de um aluno do ensino superior. E um preso estadual demanda quase nove vezes o custo de um estudante do ensino médio. A princípio, o que uma coisa tem a ver com a outra? Tudo. Há carência de recursos tanto em escolas quanto em prisões. Mas o absurdo maior é a negligência do Brasil com o saber, com o conhecimento.
Quando essa equação vai fechar? Vamos gastar muito mais com os presidiários se quisermos tornar as cadeias brasileiras menos degradantes. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu que “agora vai”. Não sei se você, assim como eu, sente vergonha ao ver as cenas de mãos saindo pelas grades. São seres humanos empilhados, espremidos e seminus. É um circo dos horrores. E piora nos rincões remotos do Norte e Nordeste, longe das câmeras. Mesmo assim, o Estado gasta mais de R$ 40 mil por ano com cada preso em presídio federal. E R$ 21 mil com cada preso em presídio estadual.
Esses valores, absolutos, não significam nada para nós. Mas, se dermos uma olhada no nível de instrução dos 417.112 presos, ficará claro como os dois mundos, o das escolas e o das prisões, estão intimamente ligados. Dos nossos detentos, mais da metade (254.177) é analfabeta ou não completou o ensino fundamental. O menor grupo é o que concluiu a faculdade: 1.715 presos. Esses números estão no relatório do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do ano passado. Os presídios são um retrato de nossa sociedade. Do lado de fora, poucos têm acesso a universidades. E criminosos ricos e influentes podem pagar bons advogados.
Poderíamos ficar resignados a nosso destino de país pobre em desenvolvimento humano. Poderíamos também construir macropresídios seguros para prender cada vez mais gente em cômodos amplos, com direito a boa alimentação, pátios, esportes e reeducação. Poderíamos melhorar a gestão penitenciária e reduzir a roubalheira. Em algumas cidades, os presos começam a ser soltos por falta de espaço.
O mais complicado de tudo, mesmo, é prevenir a criminalidade. Porque seria preciso investir forte na educação universal e de qualidade. Os últimos números do IBGE, do Censo 2010, deixam clara uma urgência: entre nossas crianças com 10 anos de idade, 6,52% são analfabetas. Você, que lê este artigo, quando se alfabetizou? Provavelmente entre os 5 e 7 anos de idade, como acontece nas maiores economias do mundo – aquele grupo privilegiado em que o Brasil se insere com orgulho.

"Há carência de recursos em escolas e prisões. O absurdo é a negligência do Brasil com o conhecimento. "
Essa criançada brasileira que não sabe escrever nem seu nome não faz ideia de que está trancada na prisão da ignorância. Sem cometer crime algum, as crianças foram condenadas à marginalidade perpétua. Isso não significa que serão desonestas ou hóspedes dos presídios-modelos que o ministro da Justiça promete construir. Mas que chance o Estado dá a elas? Esse porcentual de 6,52% nada tem a ver com heranças malditas. São crianças que nasceram na década de Lula.
Por mais que se comemorem avanços na Educação, em uma década o total de analfabetos no Brasil caiu menos de 1 milhão. Eram quase 15 milhões e hoje são 14 milhões que não sabem ler ou escrever – esse total equivale a duas vezes a população inteira do Paraguai. Em dez anos de investimento e dois mandatos de governo do “tudo pelo social”? Não dá para festejar. Entre os brasileiros com mais de 15 anos, continuamos mais analfabetos que Zimbábue, Panamá e Guiné Equatorial.
As disparidades regionais são outra preocupação. Em analfabetismo, segundo o Censo 2010, o Maranhão do clã Sarney está em 24º lugar e só perde para Paraíba, Piauí e Alagoas. Há 19,31% de analfabetos no Maranhão, porcentual maior que na República do Congo, na África. No programa do PMDB em rede nacional de televisão, na quinta-feira passada, o presidente “vitalício” do Senado, José Sarney, afirmou: “O bom homem público olha e vive para seu país”. Eu já ficaria satisfeita se o homem incomum, blindado por Lula e aliado de Dilma, olhasse para o Estado onde nasceu.
Em mortalidade infantil, o Maranhão da governadora Roseana Sarney só perde para Alagoas. De cada 1.000 maranhenses que nascem, 36 bebês morrem antes de completar o primeiro ano de vida. Não sei como a dinastia que controla esse Estado há 45 anos consegue dormir em paz. No programa do PMDB, Roseana disse que uma mulher no poder “significa uma visão mais humana de governar”.
A esperança é que o Brasil amadureça e passe a investir logo em suas crianças e seus estudantes para um dia, talvez, reduzir a superlotação dos presídios. Não é uma fórmula infalível, mas parece ser uma aposta sensata.
Fonte: Revista Época - Ed. Globo
Sítio: http://migre.me/849Xb (acesso em 26/02/2012 às 23h25min)

domingo, 26 de fevereiro de 2012

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

Campanha da Fraternidade trata de "Saúde Pública" em ano eleitoral


Campanha da Fraternidade sobre saúde pública será aberta na Quarta-feira de Cinzas

Baixar cartaz 
O secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Ulrich Steiner, abre, na Quarta-feira de Cinzas, 22, às 14h, na sede da Conferência (CNBB), em Brasília (DF), a Campanha da Fraternidade-2012. O tema proposto para a Campanha deste ano é  “Fraternidade e Saúde Pública” e o lema “Que a saúde se difunda sobre a Terra”, tirado do livro do Eclesiástico.
O ministro da saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, confirmou sua presença. Além dele, participarão do ato de abertura da CF o sanitarista Nelson Rodrigues dos Santos; o Gestor de Relações Institucionais da Pastoral da Criança e membro do Conselho Nacional de Saúde, Clovis Boufleur, e o cirurgião e membro da equipe de assessoria da Pastoral da Saúde do Conselho Episcopal Latino-americano, André Luiz de Oliveira. O ato é aberto à imprensa.

A CF-2012 tem como objetivo geral “refletir sobre a realdiade da saúde no Brasil em vista de uma vida saudável, suscitando o espírito fraterno e comunitário das pessoas na atenção aos enfermos e mobiliza por melhoria no sistema público de saúde”.

Realizada desde 1964, a Campanha da Fraternidade mobiliza todas as comunidades catóilcas do país e procura envolver outros segmentos da sociedade no debate do tema escolhido. São produzidos vários materiais para uso das comunidades com destaque para o texto-base, produzido por uma equipe de especialistas.


A Campanha acontece durante todo o período da Quaresma que, segundo o secretário geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner, “é o caminho que nos leva ao encontro do Crucificado-ressuscitado”.

Na apresentação do texto-base, Dom Leonardo, eplica que, com esta Campanha da Fraternidade, a Igreja quer sensibilizar as pessoas sobre a “dura realidade de irmãos e irmãs que não têm acesso à assistência de saúde pública condizente com suas necessidades e dignidade”.

domingo, 19 de fevereiro de 2012

Lei da Ficha Limpa é para agora!







STF decide pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa


Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram nesta quinta-feira (16) a análise conjunta das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 29 e 30) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4578) que tratam da Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento em favor da constitucionalidade da lei, que poderá ser aplicada nas eleições deste ano, alcançando atos e fatos ocorridos antes de sua vigência.
A Lei Complementar 135/10, que deu nova redação à Lei Complementar 64/90, instituiu outras hipóteses de inelegibilidade voltadas à proteção da probidade e moralidade administrativas no exercício do mandato, nos termos do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal.
Em seu voto, o ministro relator, Luiz Fux, declarou a parcial constitucionalidade da norma, fazendo uma ressalva na qual apontou a desproporcionalidade na fixação do prazo de oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena (prevista na alínea “e” da lei). Para ele, esse tempo deveria ser descontado do prazo entre a condenação e o trânsito em julgado da sentença (mecanismo da detração). A princípio, foi seguido pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, mas, posteriormente, ela reformulou sua posição.
A lei prevê que serão considerados inelegíveis os candidatos que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão da prática de crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; e contra o meio ambiente e a saúde pública.
Serão declarados inelegíveis ainda os candidatos que tenham cometido crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.
As ADCs, julgadas procedentes, foram ajuizadas pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já a ADI 4578 – ajuizada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), que questionava especificamente o dispositivo que torna inelegível por oito anos quem for excluído do exercício da profissão, por decisão do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional –, foi julgada improcedente, por maioria de votos.
Divergência
A divergência foi aberta pelo ministro Dias Toffoli que, baseando seu voto no princípio da presunção de inocência, salientou que só pode ser considerado inelegível o cidadão que tiver condenação transitada em julgado (quando não cabe mais recurso). A Lei da Ficha Limpa permite que a inelegibilidade seja declarada após decisão de um órgão colegiado. O ministro invocou o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que somente admite a suspensão de direitos políticos por sentença condenatória transitada em julgado. Com relação à retroatividade da lei, o ministro Dias Toffoli votou pela sua aplicação a fatos ocorridos anteriores à sua edição.
O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli, mas em maior extensão. Para ele, a lei não pode retroagir para alcançar candidatos que já perderam seus cargos eletivos (de governador, vice-governador, prefeito e vice-prefeito) por infringência a dispositivo da Constituição estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica dos municípios. Segundo o ministro Gilmar Mendes, a lei não pode retroagir para alcançar atos e fatos passados, sob pena de violação ao princípio constitucional da segurança jurídica (art. 5º, inciso XXXVI).
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, votou pela inconstitucionalidade da regra da Lei Complementar 135/10, a Lei da Ficha Limpa, que prevê a suspensão de direitos políticos sem decisão condenatória transitada em julgado. “Não admito possibilidade que decisão ainda recorrível possa gerar hipótese de inelegibilidade”, disse.
Ele também entendeu, como o ministro Marco Aurélio, que a norma não pode retroagir para alcançar fatos pretéritos, ou seja, fatos ocorridos antes da entrada em vigor da norma, em junho de 2010. Para o decano, isso ofende o inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal, que determina o seguinte: “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Segundo o ministro Celso de Mello, esse dispositivo é parte do “núcleo duro” da Constituição e tem como objetivo impedir formulações casuísticas de lei.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, votou no sentido de que a Lei Complementar 135/2010, ao dispor sobre inelegibilidade, não pode alcançar fatos ocorridos antes de sua vigência. Isso porque, para o presidente a inelegibilidade seria, sim, uma restrição de direitos.
O ministro Peluso disse concordar com o argumento de que o momento de aferir a elegibilidade de um candidato é o momento do pedido de registro de candidatura. Ele frisou que o juiz eleitoral tem que estabelecer qual norma vai aplicar para fazer essa avaliação. Para o ministro, deve ser uma lei vigente ao tempo do fato ocorrido, e não uma lei editada posteriormente.
Twitter
Nas sessões desta quarta e quinta-feira, o tema Ficha Limpa esteve entre os dez assuntos mais comentados no país (top trends brazil) no microblog Twitter. No perfil do STF (twitter.com/stf_oficial), que já conta com mais de 198 mil seguidores, os interessados puderam acompanhar informações em tempo real do julgamento e dos votos dos ministros, cujos nomes se revezavam nos top trends Brazil à medida em que se manifestavam sobre a matéria.
Veja mais detalhes do voto de cada um dos ministros:
Fonte do dados acima: 
Acesso em: 18/02/2012 às 22h52min (horário oficial de Brasília)



Confira a lista do candidatos FICHA SUJA em Pernambuco.
De acordo com a decisão do STF (Supremo Tribuna Federal) esses políticos estão impedidos de concorrer a qualquer cargo público, e a decisão já vale para as Eleições Municipais de 2012 que acontecerão no dia 07 de Outubro (domingo).

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